Grande vitória para cultura!

O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, organizando as regras para financiamento cultural no Brasil. A proposta, de autoria da ex-deputada Áurea Carolina, foi relatada pela senadora Teresa Leitão e agora segue para sanção presidencial. O projeto retira o setor cultural da Nova Lei de Licitações, mantendo outras leis culturais existentes, e permite a execução de políticas públicas de fomento de forma autônoma por diferentes níveis de governo.

O marco regulatório estabelece cinco tipos de instrumentos jurídicos para políticas de fomento cultural, com e sem repasse de recursos públicos, e define várias fontes de financiamento, incluindo recursos privados. O objetivo é garantir flexibilidade, transparência e eficiência na promoção da cultura no Brasil, respeitando a liberdade de expressão artística e a laicidade do Estado.

A senadora Teresa Leitão destacou que o projeto é um avanço significativo para o fomento à cultura, promovendo a democratização do acesso aos recursos culturais e adaptando as políticas culturais às realidades locais.